O Lar Anália Franco - LAF, com o objetivo de
demonstrar seu compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018
e seus regulamentos, assim como com a segurança e privacidade dos dados pessoais de usuários em
seu site, elaborou esta Política de Privacidade.
Esta política se aplica a todos os usuários que
venham a utilizar o site do LAF (www.lafsm.org.br).
Organização Responsável pelo Tratamento: Todos os dados pessoais coletados neste site são
tratados exclusivamente pelo LAF.
Dados Pessoais Tratados, Finalidade, Aramazenamento e Prazo: Os dados pessoais coletados no site são tratados da seguinte forma:
Contato: Nesta seção de nosso site, o usuáro poderá (por iniciativa própria e de forma voluntária)
inserir dados pessoais para entrar em contato com o LAF, para fazer uma pergunta, reclamação, sugestão, entre outros.
Para isso, são coletados os seguintes dados do usuário: o nome, email, fone e texto da mensagem (que poderá conter dados pessoais). Estas mensagens são recebidas
na empresa pela área interna e destinada aos departamentos responsáveis a quais são destinadas, ficam armazenadas por tempo indeterminado para fins de resolução do
contato. Estes dados são tratados exclusivamente para a finalidade de entrar em contato com o usuário, sendo que não são transferidos dados para terceiros ou
utilizados para outras finalidades. A hipótese legal que autoriza o tratamento nesta situação é do artigo 7º, inciso IX da LGPD, visto que se trata de interesse
legítimo para empresa poder entrar em contato com o usuário e resolver a solicitação realizada.
Trabalhe Conosco: Nesta seção de nosso site, o usuáro poderá (por iniciativa própria e de forma voluntária)
cadastrar suas informações para se candidatar à uma vaga de emprego aberta, ou ainda enviar seu currículo para futuras vagas. Para tanto, a Grafilar coleta CPF,
email, nome completo, data nasciemnto, estado civil, sexo, escolaridade, endereço completo, fone de contato, RG, Carteira de Habilitação, nome do pai, nome da mãe, escolaridade,
experiência profisisonal. Estas informações serão recebidas pela área interna de Recursos Humanos, que armazenará as informações e currículos no sistema em servidor por 1 (um) ano.
Ao final deste prazo, todas as candidaturas feitas serão apagadas e um novo banco de currículos se iniciará. A hipótese legal que autoriza o tratamento destes dados para esta finalidade é o
artigo 7º, incisos I da LGPD, visto que o titular dos dados irá consentir pelo tratamento de seus dados no momento do cadastro.
Cookies: Ao acessar o site, do LAF (www.lafsm.org.br), vale lembrar que o navegador que estiver sendo utilizando possui seus prórpios Cookies.
Outros: Em outras seções do site, apesar de não existir a coleta de dados pessoais de usuários,
exite a exposição de alguns dados de colaboradores internos do LAF ou de terceiros. Por meio deste, o LAF informa de modo transparente que todas as
pessoas envolvidas estão cientes e consentiram com a divulgação de suas imagens para a finalidade dos seguintes documentos e conteúdo para o site.
Direitos dos Titulares dos Dados: Conforme artigos 17 e seguintes da LGPD, o LAF, enquanto Controladora
de dados pessoais, deverá garantir que os seguintes direitos dos titulares sejam garantidos.
Acesso aos Dados coletados e Confirmação da existência de tratamento: Todo titular dos dados tem direito de obter do LAF a confirmação
de que seus dados são tratados, para quais finalidades e quais dados são estes.
Solicitação de Correção, Exclusão, Retificação, Transferência, Limitação, Oposição, Retirada de Consentimento e Informação:
A qualquer momento o titular dos dados poderá exercer qualquer destes direitos, conforme aplicável, contatando o Encarregado, conforme item 6 deste documento.
De acordo: Ao utilizar o site os usuários concordam com está Política de Privacidade e todas as especificações
contidas neste documento.
Mudanças na Política de Privacidade: As legilações e as ferramentas utilizadas pelo LAF estão em constate evolução
e pode ser necessário atualizar esta política. A cada mudança nessa política de privaciade atualizaremos a data da última modificação.
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Lei nº 13.709/2018, que entrou em vigor em setembro de 2020 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, realizado por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme artigo 1º da LGPD.
GDPR: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95 / 46 / CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Dado Pessoal: Qualquer informação que possa identificar ou torne identificável uma pessoa natural, conforme artigo 5º, inciso I, da LGPD.
Cookies: Pequenos trechos de texto usados para armazenar informações em navegadores da Web. Os cookies são usados para armazenar e receber identificadores e outras informações em computadores, telefones e outros dipositivos.
Site: Endereço eletrônico ou sítio eletrônico de uma ligação de páginas web. No caso, especifico o endereço da página do LAF (www.lafsm.org.br).
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento, conforme artigo 5º, inciso V, da LGPD.
Usuário: Pessoa natural que acessa o site (www.lafsm.org.br) para diferentes finalidades, seja consulta, contato, entre outros.
Controlador: Pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referente ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, especificamente o controlador é o LAF.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais. Neste Caso, especificamente o Operador é o LAF.
Encarregado de Proteção de Dados: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador/operador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ANPD: é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por regular e orientar, previamente, sobre como aplicar a lei, fiscalizando o cumprimento da lei e, caso seja descumprida, penalizar os infratores.
Anonimização: Técnica por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Dado anônimo não é considerado dado Pessoal.
Pseudoanonimização: Técnica por meio dos quias um dado tem sua possibilidade de associação dificultada. O dado pseudoanimizado é considerado dado pessoal tendo em vista a possibilidade de associação desse dado a uma pessoa natural.
Comitê de Privacidade: Comitê multidisciplinar consultivo formado pelas seguintes das áreas de Recursos Humanos, Administração, Jurídico, Saúde e Segurança do Trabalho e Tecnologia da Informação, para discutir temas relevantes e críticos de segurança de informação e privacidade de dados.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade derterminada.
Dados Pessoais Sensíveis: Todo dado pessoal que pode gerar qualquer tipo de discriminação, como por exemplo os dados referente a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Contato do Encarregado de Proteção de Dados: Caso reste alguma dúvida sobre a presente política ou em relação ao tratamento de dados pessoais, fale conosco por meio do encarregado de proteção de dados (privacidade@lafsm.org.br).
Atualização: 15 de dezembro de 2020.